Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do PerfilVivo (o "Serviço"), oferecido por MATHEUS DIAS BARROS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, inscrita sob o nº 68.481.137/0001-49, com sede em Av. Portugal, 1148, Sala C2501, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.150-030 ("nós").
Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer ponto, não utilize o Serviço.
1. O que o Serviço faz
O Serviço monitora a disponibilidade pública de perfis do Instagram indicados por você e avisa por e-mail quando um perfil sai do ar ou volta ao ar.
A verificação é feita da forma mais conservadora possível, e isso é parte do produto:
- consulta apenas o endereço público do perfil, do mesmo modo que qualquer pessoa faria em um navegador;
- não utiliza login, credenciais suas ou de terceiros;
- não executa automação de navegador, não contorna captcha e não tenta acessar conteúdo restrito, privado ou protegido;
- não coleta, armazena ou revende conteúdo publicado nos perfis (fotos, vídeos, legendas, seguidores). O que se guarda é o resultado da verificação: disponível ou indisponível, e quando.
O resultado é uma indicação, não uma perícia. Um perfil pode aparecer como indisponível por bloqueio regional, instabilidade do Instagram ou mudança na forma como ele responde a requisições públicas.
2. Cadastro e conta
- É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados — especialmente o e-mail, que é o canal por onde os alertas chegam.
- A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelas ações praticadas com suas credenciais; avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Trocar o e-mail da conta exige confirmar o novo endereço. Enquanto a confirmação não acontece, o endereço anterior continua valendo.
- Uma conta pertence a uma pessoa ou empresa. Não é permitido compartilhar credenciais entre organizações diferentes.
3. Teste grátis
Novas contas recebem um período de teste de 7 dias, sem cartão de crédito e com limite reduzido de perfis. O teste termina automaticamente, sem cobrança e sem renovação — para continuar, basta contratar um plano. É permitido um teste por pessoa; cadastros criados para obter testes adicionais podem ser encerrados.
4. Planos e limites
Cada plano define, e estes números aparecem na página de Assinatura antes da contratação:
| Limite | O que significa |
|---|---|
| Perfis monitorados | Quantos perfis ativos você pode manter. Desativar um perfil libera a vaga; o cadastro dele continua guardado. |
| Frequência de checagem | De quanto em quanto tempo cada perfil é verificado. É a mesma para todos os perfis do plano. |
| Retenção de histórico | Por quanto tempo o registro detalhado das verificações fica disponível. Passado esse prazo ele é apagado automaticamente. |
| Aviso ao dono do perfil | Disponível nos planos superiores: além de você, um segundo e-mail (o do responsável pelo perfil) também é avisado. |
| Perfis extra | Pacote adicional contratável no plano que o permite, somado ao limite do plano. |
Ultrapassar o limite não apaga nada. Se um downgrade deixar você acima do teto, os perfis excedentes (os cadastrados mais recentemente) simplesmente deixam de ser verificados até que haja vaga — por upgrade ou por desativação de outro perfil. Nenhum dado é excluído por esse motivo.
5. Pagamento, renovação e reajuste
- Os preços vigentes são os exibidos na página de Assinatura no momento da contratação.
- Cartão de crédito: a cobrança é recorrente e automática a cada ciclo, processada pelo Stripe. Não temos acesso ao número do seu cartão.
- Pix: é pagamento avulso. Não existe débito automático — a cada ciclo é preciso pagar uma nova cobrança para manter o acesso.
- Upgrade é cobrado de imediato, apenas a diferença proporcional ao tempo restante do ciclo, e passa a valer após a confirmação do pagamento.
- Downgrade não gera reembolso e passa a valer na renovação seguinte, para que você use até o fim o que já pagou.
- Falhando a cobrança, o acesso é mantido por uma carência informada nos avisos que enviamos, antes de o monitoramento ser interrompido.
- Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte. Você pode cancelar antes que passem a valer.
6. Direito de arrependimento e cancelamento
Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Sendo você consumidor pessoa física, pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor. Basta pedir pelo canal de atendimento indicado no item 13.
Cancelamento. A qualquer momento, pela própria página de Assinatura. Cancelar significa não renovar: o acesso continua até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso.
Exclusão da conta. É diferente de cancelar a assinatura: apaga seus dados. O pedido é feito por você mesmo, no painel, e passa por um período de arrependimento antes de ser executado — os detalhes estão na Política de Privacidade.
7. Uso aceitável
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- utilizá-lo para assediar, perseguir, vigiar ou constranger pessoas;
- tentar burlar limites do plano, criar contas múltiplas para o mesmo fim, ou automatizar acesso à plataforma fora das funcionalidades oferecidas;
- revender, sublicenciar ou expor o Serviço como se fosse seu, sem contrato específico conosco;
- tentar obter acesso não autorizado a dados de outros assinantes, à infraestrutura ou a áreas administrativas;
- usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole os termos do próprio Instagram.
7.1. Dados de terceiros que você cadastra
Alguns recursos permitem cadastrar o e-mail e o telefone do responsável por cada perfil monitorado, para avisá-lo ou para você entrar em contato. Ao informar esses dados, você declara ter base legal para isso — normalmente por ser cliente seu, com quem você mantém relação contratual — e assume, perante essa pessoa e perante a LGPD, a posição de responsável por essa coleta. Nós tratamos esses dados exclusivamente para entregar os avisos que você configurou.
8. Disponibilidade do Serviço
- Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas.
- O Instagram é um serviço de terceiro. Mudanças, instabilidades ou bloqueios do lado dele podem afetar as verificações, e isso está fora do nosso controle.
- Os alertas dependem de e-mail, cuja entrega envolve provedores de terceiros e filtros antispam. Não garantimos que todo alerta será entregue ou lido, e o painel continua sendo a fonte de consulta autoritativa.
- Podemos realizar manutenções programadas e alterar, evoluir ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, seu código, sua marca, seu layout e seus textos são nossos ou licenciados a nós. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, enquanto durar sua assinatura. Os dados que você cadastra continuam seus, e você pode exportá-los a qualquer momento pelo painel.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes Termos, inadimplência após a carência, uso que ameace a estabilidade ou a segurança do Serviço, ou determinação legal. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o valor do período não utilizado.
11. Limitação de responsabilidade
O Serviço é uma ferramenta de monitoramento e aviso. Não respondemos pela indisponibilidade do perfil em si, pela ação do Instagram sobre ele, nem por decisões comerciais tomadas com base nos alertas. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permita limitar, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Cada versão tem número e data de vigência, indicados no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável, e continuar usando o Serviço após a entrada em vigor significa aceitá-las. A versão que você aceitou fica registrada em sua conta.
13. Atendimento, lei aplicável e foro
Assuntos contratuais (contratação, cobrança, arrependimento, cancelamento, suporte ao produto): suporte@perfilvivo.com.br.
Assuntos de privacidade e proteção de dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade): contato@perfilvivo.com.br — o canal do encarregado, descrito na Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.